Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios

Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.

Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.

Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil

Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.

Participam da operação aproximadamente 80 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 200 policiais federais.

PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025

TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7% das operações de investimento no período

Além dos benefícios oferecidos, instituto responsabiliza judicialmente os agressores

Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desejam fazer empréstimos, mas não sabem como funciona e possuem algumas dúvidas, com isso, viemos explicar como a solicitação desse crédito funciona

Objetivo é alinhar TRTs e TST e criar um sistema unificado para garantir mais celeridade e precisão nos julgamentos

Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma

De 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a entidades e sindicatos, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos, todos foram excluídos

Previc realiza mediação entre participantes do fundo de pensão do extinto banco público de Pernambuco e representantes do Santander

A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida.

Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.

Objetivo é a formação de quadros técnicos especializados no setor público, com certificação internacional, para fortalecer as administrações estadual e municipal

Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões

Para os beneficiários que se aposentaram a partir de junho deste ano, o 13º salário será creditado em parcela única junto com o benefício